Legislação

Despacho n.º 12010/2013, de 9 de Setembro de 2013

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de Material de Penso Tradicional ou Clássico
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2013/M, de 6 de Agosto

Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M de 31 de dezembro que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
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Despacho n.º 8959/2013, de 26 de Junho de 2013

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de Material de Penso de Efeito Terapêutico
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Despacho n.º 8101/2013, de 12 de Junho de 2013

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E.P.E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determimam as condições de fornecimento de Medicamentos do Aparelho Cardiovascular
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Despacho n.º 8100/2013, de 12 de Junho de 2013

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de luvas para o uso médico
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Despacho n.º 8100/2013, de 12 de Junho

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de luvas para o uso médico
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Despacho n.º 7527-B/2013, de 7 de Junho de 2013

Estabelece disposições complementares relativamente à divulgação dos resultados da comparação de preços dos medicamentos abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de outubro, conforme o Despacho n.º 4927-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril, bem como ao referencial em procedimentos de contratação pública para efeitos de aquisição do medicamento por parte dos hospitais do SNS
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Despacho n.º 7403/2013, de 29 de Maio de 2013

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Medicamentos do Aparelho Digestivo
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/M, de 22 de Maio

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2013/A, de 22 de Maio de 2013

Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013
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Diretiva 2013/16/UE do Conselho, de 13 de maio

Diretiva que adapta determinadas diretivas no domínio dos contratos públicos, devido à adesão da República da Croácia
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Despacho n.º 6618/2013, de 9 de Maio

Determina a centralização na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Saúde, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente, a aprovação das peças procedimentais, o envio do convite e a negociação e adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes do anexo ao presente despacho
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Despacho n.º 5967/2013, de 30 de Abril de 2013

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento com vista ao fornecimento de Medicamentos do Sistema Nervoso Cerebrospinal: exceto Anestésicos, Relaxantes Musculares, Analgésicos, Antipiréticos, Antidepressores e Antipsicóticos
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Despacho n.º 6021/2013, de 30 de Abril de 2013

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE) referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) para fornecimento de Medicamentos Analgésicos, Antipiréticos e Antidepressores
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Despacho n.º 5381/2013, de 9 de abril de 2013

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E.P.E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Material Disposable de Bloco Operatório
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