Legislação

Decisão 2014/188/UE da Comissão Europeia, de 3 de abril

Decisão de Execução da Comissão relativa à identificação das especificações técnicas das TIC elegíveis para referência nos contratos públicos
Download PDF (779 KB)

Decisão 2014/184/UE da Comissão Europeia, de 2 de abril

Decisão de Execução da Comissão que isenta certos serviços do setor postal da Áustria da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
Download PDF (843 KB)

Retificação da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

Retificação da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão
Download PDF (310 KB)

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE
Download PDF (1.83 MB)

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

relativa à adjudicação de contratos de concessão
Download PDF (1.29 MB)

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE
Download PDF (2.43 MB)

Despacho n.º 4632/2014, de 24 de Março

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de fatores recombinantes da coagulação
Download PDF (1.98 MB)

Despacho n.º 4354/2014, de 17 de Março

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E (SPMS, E.P.E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de CONTRACETIVOS ORAIS, PROFILÁTICOS E MECÂNICOS
Download PDF (212 KB)

Despacho n.º 4353/2014, de 17 de Março

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de Sistemas de Pacemakers
Download PDF (235 KB)

Portaria n.º 53/2014, de 3 de Março

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013, de 17 de janeiro
Download PDF (165 KB)

Despacho n.º 3755/2014, de 28 de Fevereiro

Altera o n.º 3 do Despacho n.º 16207/2013, de 3 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 13 de dezembro de 2013 (contratos públicos de aprovisionamento para fornecimento de stents)
Download PDF (216 KB)

Despacho n.º 3754/2014, de 28 de Fevereiro

Altera o n.º 3 do Despacho n.º 15327/2013, de 15 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2013 (contratos públicos de aprovisionamento para fornecimento de sistemas de cardioversores desfibrilhadores implantáveis)
Download PDF (216 KB)

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2014/A, de 14 de Fevereiro

Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014
Download PDF (203 KB)

Despacho n.º 2521/2014, de 7 de Fevereiro

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de MATERIAL DISPOSABLE DE BLOCO OPERATÓRIO - PARTE III
Download PDF (253 KB)

Despacho n.º 2644/2014, de 7 de Fevereiro

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E (SPMS, E.P.E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de VACINAS E TUBERCULINAS
Download PDF (823 KB)