Legislação

Estabelece disposições no âmbito dos serviços partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos de consumo geral e outros

Estabelece disposições no âmbito dos serviços partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de antissépticos, desinfectantes e outros

Regime da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança

Regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas na Madeira

Centralização na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Cultura, da condução dos procedimentos de contratação de aquisições, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho

A Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Administração Interna (UMC-MAI) assume a condução dos procedimentos de contratação que tenham por objecto a aquisição de bens ou serviços abrangidos nas categorias identificadas na lista anexa ao presente despacho

Execução do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2011 nos serviços da Assembleia da República

Concessão de parecer genérico favorável (artigo 4.º n.º 3 da Portaria n.º 4-A/2011, de 3 de Janeiro)

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março

Definição das categorias de bens e serviços para os acordos quadro promovidos pela ANCP (alteração da Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto, e da Portaria n.º 420/2009, de 20 de Abril)

Regime de autorização de despesas com contratos públicos

Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), divulge, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde (Catálogo), no site www.catalogo.min-saude.pt, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento de material de correctivos da volémia e outras soluções estéreis

Execução orçamental para 2011 (artigo 11.º; artigo 12.º; artigo 33.º; artigo 35.º; artigo 60.º; artigo 69.º)

Regime especial de contratação pública para os contratos de desempenho energético