Public Procurement - Summer School
Publicadas as novas Diretivas Europeias de Contratação Pública

Em Destaque

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE
Download PDF (2.43 MB)

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

relativa à adjudicação de contratos de concessão
Download PDF (1.29 MB)

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE
Download PDF (1.83 MB)

A formação dos contratos públicos - uma concorrência ajustada ao interesse público

Miguel Assis Raimundo • Lisboa, 2013
Download PDF (932 KB)

Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho

Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos
Download PDF (231 KB)