Legislação

Despacho n.º 223/2015, de 30 de Dezembro

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de cateteres
Download PDF (1.09 MB)

Despacho n.º 9682/2015, de 17 de Agosto

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos médicos diversos, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/36)
Download PDF (757 KB)

Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto

Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho
Download PDF (314 KB)

Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de Agosto

Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, e regula a aquisição e a utilização de serviços de comunicação pela Administração Pública
Download PDF (214 KB)

Decisão 2015/1302/UE da Comissão Europeia, de 28 de julho

Decisão da Comissão relativa à identificação de perfis da iniciativa «Integração da Empresa de Cuidados de Saúde» para referência nos contratos públicos
Download PDF (322 KB)

Decisão 2015/1120/UE da Comissão Europeia, de 8 de julho

Decisão de Execução da Comissão que isenta a prospeção de petróleo e de gás na Grécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
Download PDF (329 KB)

Despacho n.º 7588/2015, de 29 de Junho

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referentes aos contratos públicos de aprovisionamento, que determinam as condições de fornecimento de estimulantes da eritropoiese
Download PDF (253 KB)

Despacho n.º 7348/2015, de 24 de Junho

Determina que a SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos usados nas afeções oculares e otorrinolaringologias
Download PDF (893 KB)

Despacho n.º 7217/2015, de 24 de Junho

Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de nutrição parentérica
Download PDF (205 KB)

Despacho n.º 7218/2015, de 24 de Junho

Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos usados nas afeções cutâneas
Download PDF (196 KB)

Despacho n.º 7219/2015, de 24 de Junho

Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento de sistemas fechados e material diverso de recolha de sangue
Download PDF (221 KB)

Lei n.º 41/2015, de 3 de Junho

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro
Download PDF (320 KB)

Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de Junho

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro

Lei n.º 40/2015, de 1 de Junho

Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
Download PDF (409 KB)

Despacho n.º 6215/2015, de 26 de Maio

Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de medicação antialérgica, medicamentos usados no tratamento de intoxicações; vitaminas e sais minerais e grupo 20.9 - outros Produtos
Download PDF (883 KB)