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O PROJETO OCP
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Área Reservada
Registe-se já e seja dos primeiros a ser informado da ativação da área reservada.
Decreto-Lei n.º 172/2008, de 26 de Agosto
Regime especial de contratação pública para modernização das instalações e qualidade dos serviços da justiça nas circunscrições experimentais
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto
Adaptação do CCP à Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro promovidos pela ANCP
Portaria n.º 701-J/2008, de 29 de Julho
Regime de acompanhamento e fiscalização dos projectos de investigação e desenvolvimento a que se refere o n.º 7 do artigo 42.º do CCP
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho
Funcionamento do sistema de informação do observatório das obras públicas
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho
Conteúdo do programa e do projecto de execução a que se refere o artigo 43.º do CCP
Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho
Regime de funcionamento das plataformas electrónicas
Portaria n.º 701-F/2008, de 29 de Julho
Regime do Portal dos Contratos Públicos (base.gov.pt)
Portaria n.º 701-E/2008, de 29 de Julho
Modelos de introdução interactiva de dados: bloco técnico de dados, relatório de formação do contrato, relatório anual, relatório de execução do contrato, relatório de contratação e relatório final de obra
Portaria n.º 701-D/2008, de 29 de Julho
Modelo de dados estatísticos a que se refere o artigo 472.º do CCP
Portaria n.º 701-C/2008, de 29 de Julho
Divulgação dos limiares comunitários para os anos 2008 e 2009
Portaria n.º 701-B/2008, de 29 de Julho
Criação e orgânica da Comissão de Acompanhamento do CCP
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho
Adaptação do CCP à Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho
Regime da tramitação electrónica da contratação pública