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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro
Segunda alteração ao CCP e respectiva republicação
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Despacho n.º 21286/2009, de 14 de Julho de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de Setembro
Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (diploma preambular do CCP)
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Portaria n.º 959/2009, de 21 de Agosto
Modelo de caderno de encargos para os contratos de empreitada de obras públicas
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Despacho n.º 18806/2009, de 20 de Julho 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério da Economia e da Inovação
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Despacho n.º 18689/2009, de 23 de Julho de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Despacho n.º 18628/2009, de 4 de Agosto de 2009
Instituição de um Sistema Comum de Compras (SCC) para articulação entre as centrais de compras do sector da saúde, previsto no Decreto-Lei n.º 200/2008 de 9 de Outubro
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto
Adaptação do CCP à Região Autónoma dos Açores; alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho
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Regulamento n.º 330/2009, de 23 de Julho de 2009
Regulamento do Sistema Nacional de Compras Públicas
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/A, de 29 de Julho
Regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas nos Açores
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Despacho n.º 16922/2009, de 10 de Março de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério da Cultura
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Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho
Regime da qualificação profissional para os projectistas, directores de obras e fiscais de obras
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Despacho n.º 13481/2009, de 2 de Abril de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural
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Despacho n.º 13477/2009, de 27 de Maio de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério das Finanças
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Deliberação n.º 1377/2009, de 6 de Maio de 2009
Deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção acerca da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
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