Jurisprudência » Portuguesa

modo de suprimento de erros e omissões; artigo 61.º n.º 7 do CCP; apresentação de lista de preços unitários; artigo 57.º n.º 2 alínea a) do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP; artigo 146.º n.º 2 alínea f) do CCP; conceito de proposta variante; artigo 59.º n.º 7 do CCP; anexo I da Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho

fundamentação da pontuação das propostas; especificações técnicas de referência; artigo 49.º n.º 4 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP

admissão de revista; ajuste directo; critério material de ajuste directo; artigo 24.º n.º 1 alínea e) do CCP

não admissão de revista; assinatura de proposta; artigo 57.º n.º 1 alínea a) do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea d) do CCP

admissão de revista; lapsos e erros materais das propostas; proposta enquanto declaração negocial

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP; artigo 24.º n.º 8 da Directiva 2004/18/CE

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP; artigo 24.º n.º 8 da Directiva 2004/18/CE

in house; artigo 5.º n.º 2 do CCP; controlo análogo; destinação essencial da actividade; operador dedicado

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; artigo 157.º n.º 2 do CCP

âmbito objectivo de aplicação do CCP; locação financeira; locação operacional; artigo 431.º n.º 2 do CCP

critério material de ajuste directo; acontecimentos imprevisíveis; urgência imperiosa; inimputabilidade à entidade adjudicante; artigo 24.º n.º 1 alínea c) do CCP

especificações técnicas; definição do objeto contratual; requisitos técnicos e funcionais da execução contratual; artigos 42.º do CCP; artigo 49.º do CCP; princípio da concorrência

documentos de habilitação; artigo 81.º do CCP; artigo 86.º do CCP; caducidade da adjudicação

atributos das propostas; propostas variantes; artigo 56.º n.º 2 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alíneas b) e c) do CCP; artigo 146.º n.º 2 alínea f) do CCP