O Projeto OCP » Apresentação

A contratação pública tem vindo a assumir uma crescente importância nos últimos anos. Em Portugal, este fenómeno verificou-se, em especial, após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos (CCP), que procedeu à transposição das Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março.

A criação do Observatório da Contratação Pública (OCP) foi inicialmente motivada pela necessidade de construir e manter atualizado um sistema de gestão da informação de natureza legislativa, jurisprudencial e doutrinária, produzida a nível nacional e europeu na sequência dos diplomas acima referidos, sobre todos os aspetos da contratação pública.

A migração desse sistema de gestão da informação para a presente plataforma tecnológica visa a criação de uma ferramenta de partilha de conhecimento com todos os que lidam com as problemáticas da contratação pública, quer no âmbito profissional, quer no contexto académico. Neste sentido, o OCP dispõe de secções temáticas de livre acesso, que fornecem ao utilizador um quadro tendencialmente completo das normas e das decisões judiciais em matéria de contratação pública, bem como de todas as monografias e artigos doutrinários de âmbito nacional que se debruçam sobre questões de contratação pública.

Além disso, o OCP disponibiliza não apenas o acesso a dossiers temáticos, como igualmente instrumentos de pesquisa da informação compilada (legislação, jurisprudência e bibliografia), suportados por um sistema de tratamento da informação por indexação a palavras-chave.

Através da área reservada, o OCP garante ainda o acesso dos respetivos subscritores a documentos, alguns deles inéditos, da autoria dos responsáveis do site e de outros colaboradores, com análises e comentários a aspetos da atualidade da contratação pública, incluindo medidas legislativas e decisões jurisprudenciais. Como este pretende ser um espaço de confluência de todos aqueles que, quer por razões profissionais, quer por motivos académicos, lidam com as temáticas da contratação pública, o OCP está aberto à divulgação de monografias, artigos, comentários, relatórios e outros tipos de trabalhos que apresentem valor acrescentado para esta área do conhecimento.

Salienta-se que esta atitude de franca abertura não é exclusiva às contribuições dos cultores jurídicos. Com efeito, não obstante a sua inerente dimensão jurídica, a temática da contratação pública é transversal a diversos ramos do conhecimento, como seja o da gestão, o da sociologia, o da estatística ou o das tecnologias de informação. É o reconhecimento da importância dessas outras dimensões que justifica a promoção neste site de uma abordagem multidisciplinar às matérias da contratação pública.