Documentação » Pública

Newsletter PLMJ - Alteração ao CCP (Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho)

Comentário da Sociedade de Advogados PLMJ ao Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho
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Mark Kirkby / Gisela Andrade, O novo regime das parcerias público-privadas: visão geral

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Memorando de entendimento Estado Português / Troika

Modificações do enquadramento jurídico nacional da contratação pública (Pontos 7.22. a 7.29.)
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Comunicação da Comissão Europeia COM(2012) 179 final, de 20 de abril

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Uma estratégia para a contratação pública eletrónica
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho COM(2012) 124 final, de 21 de março

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União Europeia, e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de bens e serviços da União Europeia aos mercados de contratos públicos dos países terceiros
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Documento de trabalho dos Serviços da Comissão Europeia SEC(2011) 1589 final, de 20 de Dezembro

Resumo da Avaliação de Impacto que acompanha a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adjudicação de contratos de concessão».
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Documento de trabalho dos Serviços da Comissão Europeia SEC(2011) 1586 final, de 20 de Dezembro

Resumo da Avaliação de Impacto que acompanha a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos» e a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos celebrados nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais».
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Proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia COM(2011) 895 final, de 20 de Dezembro

Proposta da Comissão Europeia para a adopção de uma directiva relativa aos contratos celebrados pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.
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Proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia COM(2011) 897 final, de 20 de Dezembro

Proposta da Comissão Europeia para a adopção de uma directiva relativa à adjudicação de contratos de concessão.
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Proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia COM(2011) 896 final, de 20 de Dezembro

Proposta da Comissão Europeia para a adopção de uma directiva relativa aos contratos públicos.
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu 2011/C 318/19, de 13 de Julho

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Livro Verde sobre a modernização da política de contratos públicos da União Europeia ― Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa»
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 4/2011, de 26 de Maio

Parecer do Tribunal de Contas sobre o «Livro Verde sobre a modernização da política de contratos públicos da União Europeia ― Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa».
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Parecer do Comité das Regiões 2011/C 192/02, de 11 de Maio

Parecer do Comité das Regiões sobre «Livro Verde sobre a modernização da política de contratos públicos da União Europeia ― Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa».
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Livro Verde da Comissão Europeia COM(2011) 15 final, de 27 de Janeiro

Livro Verde da Comissão Europeia para a modernização da política de contratos públicos na União Europeia ― Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa.
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European Comission Staff Working Document SEC(2010) 1214 final, 18th October

Documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia «Evaluation of the 2004 Action Plan for Electronic Public Procurement ― Accompanying document to the Green Paper on expanding the use of e-Procurement in the UE».
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