Bibliografia

"O Estado-consumidor — Contratos de aquisição de bens móveis no Código dos Contratos Públicos"

Miguel Assis Raimundo • in Estudos sobre Contratos Públicos, Lisboa, 2010, págs. 107 a 167
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"Âmbito de aplicação da limitação da liberdade de escolha das entidades a convidar para participação no procedimento de ajuste directo"

Miguel Lucas Pires • in Cedipre Online, n.º 3, 2010
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"Ajuste directo"

Miguel Nogueira de Brito • in Estudos de Contratação Pública, II, Coimbra, 2010, págs. 297 a 344
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"Centrais de compras - Comentário ao Acórdão n.º 171/2009 do Tribunal de Contas sobre centrais de compras"

Nuno Cunha Rodrigues • in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano III, n.º 3, 2010, págs. 359 a 365
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"Responsabilidade por violação de regras de concurso para celebração de um contrato (em especial o cálculo da indemnização)"

Paulo Mota Pinto • in Estudos de Contratação Pública, II, Coimbra, 2010, págs. 273 a 295
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"Da negociação no procedimento de adjudicação de contratos públicos"

Paulo Otero • in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, 2010, págs. 921 a 961
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"Gestão de contratos públicos em tempo de crise"

Pedro Gonçalves • in Estudos de Contratação Pública, III, Coimbra, 2010, págs. 5 a 49
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"Competitive dialogue in Portugal"

Pedro Telles • in Public Procurement Law Review, n.º 1, 2010, págs. 1 a 32
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"A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência..."

Raquel Carvalho • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 84, 2010, págs. 32 a 45
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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços

Raquel Carvalho • Coimbra, 2010
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"O controlo de custos nas empreitadas de obras públicas através do novo regime de trabalhos de suprimento de erros e omissões e de trabalhos a mais"

Rui Medeiros • in Estudos de Contratação Pública, II, Coimbra, 2010, págs. 417 a 474
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"Alteração de circunstâncias e modificação de propostas em procedimentos de contratação pública"

Sérvulo Correia / Lino Torgal / Pedro Fernández Sánchez • in Estudos de Contratação Pública, III, Coimbra, 2010, págs. 149 a 200
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"O 'controlo de gestão' nos organismos de direito público e as pessoas colectivas de (mera) utilidade pública"

Tiago Fidalgo de Freitas • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 83, 2010, págs. 29 a 40
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"Adjudicar, não contratar e... indemnizar"

Vera Eiró • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 80, 2010, págs. 32 a 49
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"Damages under Public Procurement: the Portuguese case"

Vera Eiró / Esperança Mealha • in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, II, Coimbra, 2010, págs. 1231 a 1251
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