Bibliografia

"A admissibilidade de políticas secundárias na contratação pública: a consideração de factores ambientais e sociais"

Diogo Duarte de Campos • in Estudos de Direito Público, Lisboa, 2011, págs. 127 a 170
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"Condições de participação em procedimento concursal (Ac. no proc. n.º 1327/09 do TCA-N)"

Diogo Duarte de Campos / Carla Machado • in Revista de Contratos Públicos, n.º 2, 2011, págs. 135 a 163
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"As parcerias Estado/autarquias locais: breves considerações sobre o novo modelo de gestão de serviços municipais de águas e resíduos"

Fernanda Maçãs • in Revista de Contratos Públicos, nº 3, 2011, págs. 71 a 112
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Código dos Contratos Públicos ― Regime substantivo dos contratos administrativos

Gonçalo Guerra Tavares / Nuno Monteiro Dente • Vol. II, Coimbra, 2011
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"O Tribunal de Contas e a actividade contratual pública"

Guilherme D'Oliveira Martins • in Revista de Contratos Públicos, n.º 1, 2011, págs. 9 a 19
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"A legislação regional de contratação pública - breve comentário"

João Amaral e Almeida • in Açores: Uma Reflexão Jurídica, Coimbra, 2011, págs. 211 a 225
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"A Lei do Orçamento do Estado para 2011 e os contratos de aquisição de serviços: reduções remuneratórias e limitação da contratação"

João Amaral e Almeida • in Revista de Contratos Públicos, n.º 1, 2011, págs. 173 a 218
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"A aplicação de regimes particulares de contratação pública na vigência do Código dos Contratos Públicos"

João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Temas de Contratação Pública, I, Coimbra, 2011, págs. 175 a 189
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"A aplicação do regime de contratação pública a entidades administrativas atípicas"

João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Temas de Contratação Pública, I, Coimbra, 2011, págs. 119 a 136
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"A aplicação do regime de contratação pública aos 'organismos de direito público'"

João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Temas de Contratação Pública, I, Coimbra, 2011, págs. 53 a 93
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"A aplicação do regime de contratação pública e a protecção de direitos exclusivos"

João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Temas de Contratação Pública, I, Coimbra, 2011, págs. 17 a 52
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"A divisão em lotes e o princípio da adequação na escolha do procedimento pré-contratual"

João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Temas de Contratação Pública, I, Coimbra, 2011, págs. 325 a 351
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"A formação de contratos públicos de aquisição de serviços de segurança"

João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Temas de Contratação Pública, I, Coimbra, 2011, págs. 305 a 324
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"A inexistência de concorrência e a aplicação do regime de contratação pública"

João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Temas de Contratação Pública, I, Coimbra, 2011, págs. 219 a 235
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"Abertura de procedimento pré-contratual e dever de adjudicação"

João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Temas de Contratação Pública, I, Coimbra, 2011, págs. 275 a 289
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