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Decreto-Lei n.º 122/2008, de 11 de Julho
Regime especial de contratação pública para construção e ampliação de estabelecimentos escolares no município de Sintra
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Decreto-Lei n.º 85/2008, de 27 de Maio
Aplicação do CCP ao concurso para a concessão da rede ferroviária de alta velocidade
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Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março
Regime especial de contratação pública de algumas entidades administrativas do sector da saúde
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Decreto-Lei n.º 41/2008, de 10 de Março
Execução orçamental para 2008 (artigo 39.º; artigo 40.º; artigo 56.º; artigo 57.º)
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Despacho n.º 6536/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Alteração do Despacho n.º 203/2008, de 1 de Maio de 2007
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Despacho n.º 203/2008, de 1 de Maio de 2007
Criação e orgânica da Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro
Lei do Orçamento do Estado para 2008 (artigo 97.º; artigo 104.º; artigo 121.º; artigo 138.º)
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Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro
Orgânica da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.; regime da contratação centralizada a cargo da ANCP
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Decreto-Lei n.º 33/99, de 5 de Fevereiro
Regime de contratação pública dos contratos no sector da defesa
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