Bibliografia

"A prevenção do 'facto consumado' nos procedimentos de contratação pública ― uma perspectiva de direito comunitário"

Cláudia Viana • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 68, págs. 26 a 37
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"Implicações da classificação de segurança na aquisição de bens e serviços"

Conceição Ventura / Paulo Nogueira da Costa • in Revista do Tribunal de Contas, n.º 50, 2008, págs. 91 a 119
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"A concessão de serviço público e o Código dos Contratos Públicos"

Fernanda Maçãs • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 369 a 430
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"Contratação pública no direito do urbanismo"

Fernanda Paula Oliveira • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 781 a 829
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"Contratos sobre o exercício de poderes públicos"

Filipa Urbano Calvão • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 327 a 370
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Código dos Contratos Públicos ― Âmbito da sua aplicação

Gonçalo Guerra Tavares / Nuno Monteiro Dente • Coimbra, 2008
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"A invalidade e a (in)eficácia do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos"

João Pacheco de Amorim • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 627 a 669
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"Os contratos de locação e aquisição de bens e serviços e de alienação de bens"

José Eduardo Figueiredo Dias • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págss. 431 a 479
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"Extensão e limites dos poderes do Tribunal de Contas"

José F. F. Tavares • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 71, 2008, págs. 38 a 44
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"Os contratos públicos e a sua fiscalização pelo Tribunal de Contas"

José F. F. Tavares • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 967 a 994
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"Arbitragem e contratos públicos"

José Robin de Andrade • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 943 a 966
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"Contrato público e a organização administrativa"

Licínio Lopes Martins • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 671 a 732
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A gestão das aquisições públicas: guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos

Luís Valadares Tavares • Lisboa, 2008
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O modelo e o software SIAP 2008 para avaliação de propostas e candidaturas segundo o Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Luís Valadares Tavares / José Silva Coelho / Pedro Maia Graça • Lisboa, 2008
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"Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos"

Marco Caldeira • in O Direito, n.º III, ano 140.º, 2008, págs. 697 a 728
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